Aviso prévio: como funciona e quantos dias você tem direito
O aviso prévio é a comunicação antecipada de que o contrato de trabalho vai terminar. Ele vale para os dois lados. Se a empresa demite sem justa causa, precisa avisar o funcionário. Se o funcionário pede demissão, precisa avisar a empresa.
Quantos dias de aviso prévio?
A regra básica é de 30 dias. Desde a Lei 12.506/2011, quem é demitido sem justa causa ganha 3 dias a mais por ano completo trabalhado na mesma empresa, até o limite de 90 dias. Com 1 ano completo são 33 dias. Com 5 anos, 45 dias. A partir de 20 anos de casa, chega ao teto de 90 dias. Esse acréscimo vale apenas para o empregado. Quem pede demissão cumpre no máximo 30 dias.
Trabalhado ou indenizado?
No aviso prévio trabalhado, o funcionário continua na empresa durante o período e recebe normalmente. Quando é a empresa que demite, ele pode reduzir 2 horas por dia da jornada ou faltar 7 dias corridos no fim do período, sem desconto no salário.
No aviso prévio indenizado, a empresa dispensa o funcionário imediatamente e paga o período em dinheiro, junto com as demais verbas rescisórias. O valor corresponde ao salário dos dias de aviso e ainda gera reflexos no 13º e nas férias, porque o período conta como tempo de serviço.
E quem pede demissão e não cumpre o aviso?
Nesse caso a empresa pode descontar das verbas rescisórias o valor equivalente ao período não cumprido, a menos que dispense o cumprimento por escrito. Vale conversar antes de simplesmente parar de aparecer.
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